O que é o escolar?
É uma modalidade de transporte coletivo privado que se propõe a transportar estudantes de forma geral, crianças, entre suas casas, trabalho e a escola. Esse serviço é instituído e regulamentado pelo decreto 7.568 de 16/05/1991.
* Qual o valor cobrado por esse serviço?
O preço desse serviço não é estabelecido pelo poder público. É regulado pelo mercado, e os valores variam em função do serviço oferecido e das vantagens agregadas a ele.
* Quem oferece o serviço?
Autônomos, empresas e escolas.
* O que é preciso para ser um condutor de transporte escolar?
É preciso estar inscrito no cadastro de transportador escolar do município, que é feito na Urbes - Trânsito e Transportes, localizada à rua Pedro de Oliveira Neto, nº.98, no Jardim Panorama. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos:
cópia do certificado de conclusão ou credencial do Detran de transporte escolar;
cópia do RG; CPF e da CNH categoria D ou E,
prontuário da CNH demonstrando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses,
comprovante de endereço,
Certidão Negativa de Débito da Prefeitura,
Certidão Negativa de Distribuição Criminal original.
* Como habilitar o veículo?
Iniciado o processo de inscrição no cadastro municipal de transporte escolar, o proprietário do veículo deverá apresentá-lo na Urbes - Trânsito e Transportes. O veículo deve satisfazer às exigências do Regulamento Municipal e do Código de Trânsito Brasileiro. Será emitida uma placa de aluguel “vermelha”. O registro e licença são chamados de Alvará e podem ser concedidos à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
* Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?
As tarifas públicas os valores são de acordo com a inscrição no cadastro de transportador escolar e, se for o caso, também para a inscrição de Condutor Auxiliar.
* Quando é preciso renovar o cadastro do transportador escolar?
O cadastro deve ser renovado anualmente, no período de 01 a 31 de janeiro.
* Como posso saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar?
Basta ligar para o telefone 3331 5000.